STJ HC 994572

PROCESUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (POR 6 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PROBLEMAS DE SAÚDE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de DIEGO BARRETO DA SILVA interposto contra a de cisão em que indeferi liminarmente a ordem de habeas corpus, conforme a seg uinte ementa (fls. 122/125): PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO HABEAS CORPUS (POR 6 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CRIMES PRATICADOS POR MODUS OPERANDI DESENTEND IMENTOS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. PROBLEMAS DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Inicial indeferida liminarmente. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reforma da decisão agravada, para o fim de se revogar a prisão preventiva ou substituí-la-por prisão domiciliar. Não abri praz o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (POR 6 VEZES). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PROBLEMAS DE SAÚDE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.