STJ RHC 215117

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUPRESSÃO DE NÚMEROS DE CHASSI, E TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA APÓS O INTERROGATÓRIO. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA - condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 270 dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 180, caput, e 311, § 2º, inciso III, em concurso formal, bem como no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, em concurso material com os dois delitos anteriores -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2017383-83.2025.8.26.0000). Busca o recorrente o reconhecimento de nulidade da sentença, ao argumento de que houve cerceamento de defesa, diante da negativa de produção de provas que considera essenciais ao julgamento da causa, qual seja, o depoimento de duas testemunhas que foram mencionadas durante o respectivo interrogatório. Sustenta que a necessidade e a pertinência dos depoimentos das testemunhas referidas somente surgiram após o interrogatório e a vinda da folha de antecedentes criminais de Leonardo. Contrarrazões apresentadas às fls. 461/466. O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem (fls. 475/477). É o relatório. EMENTA PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUPRESSÃO DE NÚMEROS DE CHASSI, E TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA APÓS O INTERROGATÓRIO. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido.