Decisão · STJ

STJ RHC 215610

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-05-07publicado em 2025-06-30
PROCESSUAL
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de KAIROS ANTUNES HEINRICH interp osto contra a decisão em que julguei improvido o recurso em habeas corpus, conforme a seg uinte ementa (fls. 144/146): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MODUS OPERANDI. MOTORISTA DE APLICATIVO. RISCO DE REITERAÇ ÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Recurso em habeas corpus improvido. O agravante reitera os argumentos da petição inicial do recurso e pede, ao final, a reforma da decisão agravada para o fim de se revogar a prisão preventiva. Não abri praz o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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