Decisão · STF

STF RHC 165560 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-03-12publicado em 2019-03-21

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN MELLIUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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