STJ RHC 212981
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. homicídio tentado. ato obsceno. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do Agravante, decretada pela suposta prática de homicídio tentado e ato obsceno. 2. Fato relevante. A prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos que evidenciam a necessidade de encarceramento…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2628650
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART.…
STJ AREsp 2578041
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. ARREMATAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE SUMULAR N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ HC 955136
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DAS…
STJ HC 846601
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. DENÚNCIA ANÔNIMA ANTIGA. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ CONHECIDAS PELA POLÍCIA. SITUAÇÃO EMERGENCIAL DESCARACTERIZADA. COMPORTAMENTO SUSPEITO E FUG…