STJ AREsp 2900132

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. NEGATIVAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. PRECEDENTES. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM REFERIDO FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ QUANTO AO PONTO. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ FERNANDO BEIRAO SILVEIRA contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 631): AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS TIDOS COMO NÃO ATACADOS DEVIDAMENTE IMPUGNADOS NO AGRAVO. RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. NEGATIVAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DESTA CORTE. PRECEDENTES.