STJ HC 990788
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, policial civil, acusado de corrupção passiva majorada e lavagem de capitais. 2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com considerável quantia em dinheiro, incompatível com seus rendimentos, e é investigado por integrar organização criminosa e praticar…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1016928
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Utilização inadequada como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrá…
STJ REsp 2212131
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIENCIÁRIA. FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.…
STJ AREsp 2691258
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no art.…
STJ AREsp 2983877
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no art.…