STJ HC 985201
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS E DELITOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva do agravante, alegando excesso de prazo na formação da culpa. 2. O Tribunal de origem, por maioria, denegou a ordem de…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2423614
PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL . ART. 932,…
STJ AREsp 2413117
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, ônus da parte recorrente, atrai a…
STJ HC 852460
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior,…
STJ AREsp 2264116
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS TRANSITADOS EM JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE. NÃO PRECLUSÃO. A…