STJ RHC 214565

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/5/2025. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Neste recurso, que se volta contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que concedeu em menor extensão a ordem no HC n. 0622293-96.2025.8.06.0000 (fls. 25/30), pretende-se, inclusive em sede de liminar, o imediato relaxamento da prisão preventiva de BRUNO SOUSA SOARES no Processo n. 0201044-55.2024.8.06.0303, da Vara Única Criminal da comarca de Baturité/CE - preso preventivamente e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal; e art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013 - fls. 160/164) -, ao argumento, em suma, de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa por desídia do Poder Judiciário, pois está preso a mais de 308 (trezentos e oito) dias desde a custódia cautelar, sem fase de instrução sequer iniciada, aguardando data para realização de audiência (fl. 320). Despacho de admissibilidade à fls. 333/334. Requisitadas as informações ao Juízo de primeiro grau competente, antes da análise do pleito liminar (fl. 341), com atendimento às fls. 343/344. Indeferida por mim a liminar em 24/4/2025 (fls. 351/353). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 359/366). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/5/2025. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido.