STJ REsp 2163008
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE PERSONALIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A pretensão de revisão do entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de comprovação do regime de patrimônio de afetação demanda reexame de fatos e provas, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2845134
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STJ AREsp 2723564
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MORTE DE ANIMAIS CAUSADA POR DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CO…
STJ REsp 2181903
Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento domiciliar. Exclusão de cobertura. Recurso PARCIALMENTE provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de…