STF HC 156375

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Tráfico de drogas e Organização criminosa. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. 1. A jurisprudência desta Corte não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. Paciente acusada de integrar organização criminosa, constituída por uma quantidade relevante de pessoas, com atuação em diferentes Estados da Federação e diversas apreensões de drogas. 3. Habeas Corpus não conhecido.