STF ARE 1162362 AgR
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A…
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Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 73673 ED-AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RE 958.252 (TEMA 725/RG). ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. ADPF 324. ADC 48. ADIS 5.625 E 3.961. ACÓRDÃOS. ATO RECLAMADO…
STF Rcl 71596 AgR-terceiro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ADPF 324. ACÓRDÃO. DESRESPEITO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
STF ARE 1529789 AgR
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Postes. Compartilhamento de infraestrutura. Prestação de serviço de telecomunicação. Preço. contrato. Alegada abusividade. Súmulas 279 e 454/ST…
STF ARE 1530260 AgR
Direito tributário e processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Fraude à execução fiscal. Alienação de imóvel após inscrição em dívida ativa. alegada violação à cláusula de reserva de plenário…