Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2019-02-19publicado em 2019-03-06
PENAL
PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – FLAGRANTE. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.