Decisão · STF

STF RE 969412 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-02-08publicado em 2019-02-15

PROCESSUAL

Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PARCIALMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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