Decisão · STF

STF RHC 158396 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-02-04publicado em 2019-02-13

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, SENDO DETERMINADA A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, PELA MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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