STF HC 160676 AgR-2ºJULG

INCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PLENÁRIO VIRTUAL. INCLUSÃO EM PAUTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR. HOMOLOGAÇÃO. JULGAMENTO NULO. PROVIMENTO. I - Interposto agravo regimental contra decisão monocrática denegatória da ordem e incluído em pauta para julgamento virtual perante a 2ª Turma, em sessão que foi realizada entre os dias 21 e 27/09/2018. II – No entanto, a defesa formulou pedido de desistência em 25/09, homologado em 27/09. Diante disso, o processo deveria ter sido retirado de mesa, o que não ocorreu. III – Incidente provido para anular o julgamento.