Decisão · STF

STF HC 140248

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2018-12-11publicado em 2019-02-18

PENAL

HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR. 1. Hipótese de paciente preso e condenado por tráfico de drogas, com envolvimento de adolescentes, sequestro e cárcere privado, além de estupro. Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder na prisão processual. 2. Habeas corpus denegado, revogada a liminar deferida.

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