Decisão · STF

STF HC 147866

Rel. ROBERTO BARROSOPrimeira Turmajulgado em 2018-12-11publicado em 2019-02-08
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO COM EXPLOSIVOS, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior. Precedentes. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3. Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar deferida.
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