STJ REsp 1702324
CIVILRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124, INCISO I, 125, INCISO III, 135, INCISO III, E 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ALÉM DOS ARTS. 50, 189 E 204, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF E SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2850773
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que não há falar em prescrição no caso dos autos demandari…
STJ AREsp 2891222
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Na espécie, não houve violação…
STJ AREsp 2715501
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. REVELIA. CITAÇÃO. NULIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA…
STJ REsp 2143599
RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REEMBOLSO DO TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se no agravo interno se a recusa injustificada ou indevida de cobertura, das operado…