STJ AREsp 2761529

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL MITIGADO. NECESSIDADE DE REQUISITOS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA. 1. A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada. 2. Quanto ao não cabimento do agravo de instrumento interposto pela agravante contra a decisão do juízo de origem, verifica-se que o aresto concluiu no sentido de não estarem presentes, no caso concreto, os requisitos necessários à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC . 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS contra decisão desta relatoria que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, no sentido de afastar a multa que lhe foi imposta pelo acórdão relativa ao art. 1.026, § 2º, do CPC (e-STJ fls. 2.047/2.052). Em suas razões (e-STJ fls. 2.069/2.079), a agravante reitera as alegações do recurso especial. Sustenta a violação do dos arts. 489, 1.015 e 1.022 do Código de Processo Civil. Por fim, requer o provimento do recurso especial. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL MITIGADO. NECESSIDADE DE REQUISITOS ESPECÍFICOS. AUSÊNCIA. 1. A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada. 2. Quanto ao não cabimento do agravo de instrumento interposto pela agravante contra a decisão do juízo de origem, verifica-se que o aresto concluiu no sentido de não estarem presentes, no caso concreto, os requisitos necessários à mitigação do rol do art. 1.015 do CPC . 3. Agravo interno não provido.