STJ AREsp 2878028

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AVALIAÇÃO. ESCLARECIMENTOS DO PERITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS PARA REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO. 1. Deficiente a fundamentação do recurso quando não demonstrada a relação entre os dispositivos legais apontados como violados no recurso e a matéria nele discutida. Incidência do óbice da Súmula n. 284/STF. 2. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FAUSTINO & FAUSTINO TERRAPLENAGEM LTDA. (FAUSTINO) pretendendo a reforma da decisão que negou seguimento ao seu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora CRISTINA ZUCCHI, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORREÇÃO DO VALOR DA AVALIAÇÃO APÓS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO NO LAUDO PERICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (e-STJ, fl. 99) Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AVALIAÇÃO. ESCLARECIMENTOS DO PERITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS PARA REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO. 1. Deficiente a fundamentação do recurso quando não demonstrada a relação entre os dispositivos legais apontados como violados no recurso e a matéria nele discutida. Incidência do óbice da Súmula n. 284/STF. 2. Recurso especial não conhecido.