STJ HC 980049
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Supressão de instância. Agravo regimental NÃO provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando supressão de instância em relação à ilegalidade na busca domiciliar e ausência de flagrante ilegalidade na tipificação da conduta e aplicação da pena. 2. O paciente foi alvo de busca domiciliar após busca pessoal em terceiros, resultando na apreensão de…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU D O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. Razões do agravo interno que…
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