Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-11-30publicado em 2019-02-04
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Execução provisória da pena. 3. Agravo regimental em recurso especial já julgado. 4. Pronunciamento colegiado no STJ. 5. Agravo a que se nega provimento.