STF Rcl 30353 AgR

Agravo regimental em reclamação. 2. Delito do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (Homicídio triplamente qualificado). 3. Requer expedição de alvará de soltura. 4. Mãe de uma menor de 13 anos. Prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa. Alegação de desrespeito à autoridade da decisão do STF proferida no HC 143.641/SP afastada. 5. Problemas de saúde tratados no sistema de saúde da unidade prisional em que se encontra. 6. Agravo regimental não provido.