STF HC 141590
PROCESSUALProcessual Penal. Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Execução provisória da pena. Incidência da Súmula 691 do STF.
1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal superior que indefere a cautelar em idêntica ação constitucional. Incidência do óbice da…
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