Decisão · STF

STF RE 996028 AgR-ED-EDv-AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESTribunal Plenojulgado em 2018-11-19publicado em 2018-11-28
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. A recorrente não se desincumbiu do seu ônus de comprovar, fundamentadamente, “as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”, nos termos do art. 331 do RISTF. 2. Ausente o devido cotejo analítico, que demonstre a identidade ou a similitude entre o acórdão embargado e os arestos apontados como divergentes, incabíveis os embargos de divergência. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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