STF RE 996028 AgR-ED-EDv-AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.
1. A recorrente não se desincumbiu do seu ônus de comprovar, fundamentadamente, “as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”, nos termos do art. 331 do RISTF.
2. Ausente o devido cotejo analítico, que demonstre a identidade ou a similitude entre o acórdão embargado e os arestos apontados como divergentes, incabíveis os embargos de divergência.
3. Agravo interno a que se nega provimento.