STJ AREsp 2812211
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2900021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme disposto no art. 1.003, § 6º, do CPC, com redaç…
STJ HC 905234
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus impe…
STJ AREsp 2469360
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Súmulas 7 do STJ e 284 do STF. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
STJ REsp 2096694
Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reincidência e maus antecedentes. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurs…