STJ HC 891680
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de ausência de ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício e pela não ocorrência de bis in idem na fixação da pena-base. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental deve ser conhecido,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 215159
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REFUTAÇÃO DESSE ARGU…
STJ HC 993620
Direito processual penal. Agravo regimental. Regressão cautelar de regime prisional. audiência de justificação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habe…
STJ AREsp 2935718
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiç…
STJ HC 998262
Direito processual penal. Agravo regimental. Prazo recursal. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se buscava…