STF AI 867488 AgR-ED

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados.