STF RE 1124154 AgR
TRIBUTÁRIOE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE PROVA – LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA A ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RAZÃO DE JULGAMENTO FINAL,…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1400540 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA. ALEGADA EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. CONTINUIDADE DA UNIDADE PRODUTIVA CONSIGNADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REVI…
STF ARE 1400816 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITADO PELA EMPRESA. ABUSIVIDADE AFASTADA PELA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA…
STF ARE 1403122 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA LINHA DE TRÁFEGO. PREJUÍZO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VIOLAÇÃO REFLEXA…
STF ARE 1402382 AgR
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA. OBSERVÂNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPREENSÃO DIV…