Decisão · STF

STF ARE 1122552 AgR-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-11-13publicado em 2019-02-06

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.