Decisão · STF

STF ARE 1163946 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-11-12publicado em 2018-11-30

PROCESSUAL

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Absorção do crime de injúria qualificada pelo de desacato. 3. Controvérsia infraconstitucional. 4. Necessidade de revolvimento fático-probatório. 5. Agravo a que se nega provimento.

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