Decisão · STJ

STJ AREsp 2471870

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-06publicado em 2024-04-08
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIDOS EM PARTE. EXCESSO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A UNIÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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