Decisão · STF

STF HC 154415 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-11-06publicado em 2018-12-04

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas copus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Crime societário. 4. Trancamento. 5. Denúncia. 6. Inépcia. 7. Não ocorrência. Descrição mínima dos fatos e de suas circunstâncias. 8. Inexistência de ilegalidade flagrante. 9. Precedentes. 10. Negativa de provimento ao agravo regimental.

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