STF ARE 810820 AgR-ED

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. A decisão embargada incorreu em erro material no item 2 da página 234. No lugar de Cármen Tavares Lyra, leia-se Sophia Augusta de Lyra Tavares. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.