Decisão · STF

STF ARE 1121174 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-10-26publicado em 2018-11-30

PROCESSUAL

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Julgamento de recurso extraordinário na pendência de julgamento de recurso especial. Sobrestamento. Desnecessidade. 4. Análise de recurso extraordinário não está condicionada a julgamento de recurso especial. 5. Recurso que não enfrenta os fundamentos da decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.

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