Decisão · STF

STF RHC 138974 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2018-10-26publicado em 2018-11-09

PROCESSUAL

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ADVOGADA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, NA QUAL NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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