Decisão · STF

STF HC 158856 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-10-26publicado em 2018-11-06

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Ponto Final. 3. Decreto prisional devidamente fundamentado em relação ao paciente. 4. Não configuração de excesso de prazo para a formação da culpa. 5. Paciente foragido com dupla cidadania. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.

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