Decisão · STF

STF RE 1016179 AgR-segundo

Rel. RICARDO LEWANDOWSKISegunda Turmajulgado em 2018-10-22publicado em 2018-10-30

PROCESSUAL

SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 339, 469, 660 e 940 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Manutenção de decisão que aplicou a sistemática da repercussão geral (AI 791.292-QO-RG/PE – Tema 339; RE 600.063/SP – Tema 469; ARE 748.371-RG/MT – Tema 660; e RE 1.027.633-RG/SP – Tema 940). II - Agravo regimental a que se nega provimento.

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