Decisão · STF

STF Rcl 31170 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2018-10-22publicado em 2018-10-29

PROCESSUAL

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 (REL. MIN. ROBERTO BARROSO). INEXISTÊNCIA DE PROVIMENTO COM EFEITO GERAL E VINCULANTE. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →