STF HC 139155

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – CONSEQUÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo Colegiado, no Superior Tribunal de Justiça, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVA – ASSOCIAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. Uma vez decorrendo a prisão preventiva do monitoramento da prática de associação para o tráfico de drogas, tem-se como sinalizada a periculosidade.