Decisão · STF

STF Rcl 27002 AgR-segundo-AgR

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-10-16publicado em 2018-10-31

GERAL

LEGITIMIDADE ATIVA – RECLAMAÇÃO – DECISÃO – PROCESSO SUBJETIVO. A legitimidade para ajuizar reclamação voltada a questionar o desrespeito a decisão proferida em processo subjetivo pressupõe a participação na relação processual formada na origem.

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