Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-10-16publicado em 2018-10-30
PENAL
HABEAS CORPUS – EXAME – ADIAMENTO DEFERIDO – JULGAMENTO – INSUBSISTÊNCIA. Ante o deferimento do pedido de adiamento do exame da impetração, cumpre tornar insubsistente o julgamento realizado.