STJ REsp 2084440
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em matéria penal, referente à condenação por tráfico de drogas. 2. Fato relevante. O recorrente foi condenado pelo tribunal de origem, apesar de o juízo de primeiro grau ter reconhecido a insuficiência probatória. A denúncia indicou que o réu foi visto com drogas e tentou fugir ao notar…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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