STF HC 140432

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Violência doméstica. Ameaça. Falsa identidade. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. Ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante. 1. Não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. Paciente reincidente e foragido do distrito da culpa. 3. Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar.