STJ REsp 2111038
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO ESPECIAL. Nulidade em julgamento do tribunal do júri. Menção ao silêncio do acusado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que conheceu em parte e, nessa extensão, negou provimento a recurso especial, mantendo a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A modificação das conclusões das instâncias ordinárias, q…
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