STJ RHC 194509
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. RECURSO EM Habeas corpus. AUSÊNCIA DE Excesso de prazo. eNTENDIMENTO DA SÚMULA 21 DO stj. GRAVIDADE DA CONDUTA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Prisão preventiva MANTIDA . Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de tentativa de homicídio qualificado e descumprimento de medida protetiva. 2. A defesa…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 21 do STJ
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