Decisão · STF

STF MS 35508

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-10-02publicado em 2018-10-26

GERAL

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SISTEMA JUSTIÇA ABERTA – CARTÓRIO – TITULARIDADE – QUESTIONAMENTO – CLASSIFICAÇÃO. Havendo questionamento sobre a titularidade de cartório e pendente recurso administrativo, justifica-se a classificação da serventia como “vaga sub judice” no sistema Justiça Aberta.

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