Decisão · STF

STF Rcl 13672 AgR

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-10-02publicado em 2018-10-16
PROCESSUAL
AGRAVO – OBJETO. Visando o agravo a reforma de certa decisão, a minuta deve estar direcionada a infirmá-la. O silêncio quanto a fundamento consignado leva à manutenção do que assentado.
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