STF HC 139629

Processual Penal. Habeas Corpus originário. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Superveniente alteração do quadro processual da causa. Prejuízo da impetração. 1. A superveniente alteração do quadro processual da causa prejudica a análise da impetração. 2. As peças que instruem o processo não autorizam a concessão da ordem de ofício, em especial porque sobreveio a condenação do paciente em processo diverso. 3. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder na decisão que decretou a prisão preventiva. 4. Habeas corpus prejudicado, revogada a liminar.